Proteção patenteária

Mario Avila é Agente da Propriedade Industrial. Trabalhou na área de Propriedade Intelectual da Petrobras. Hoje ele é autor convidado do Blog do Inovação:

Após participar do evento Conecta 2008, e diante do convite feito pelo Instituto Inovação, aproveito este espaço de discussão para fazer algumas observações que julgo serem importantes.

Foi sempre mencionada nas palestras a importância da execução da proteção patentária das tecnologias desenvolvidas. Entretanto, nada foi comentado sobre as técnicas e estratégias empregadas para se fazer esta proteção de uma maneira efetiva.

Produção de conhecimento nacional sobre proteção patenteária - Existem no país, trabalhando na área de PI, um bom número de pessoas capacitadas a executar tarefas em suas áreas específicas de atuação, tais como advogados, economistas, etc. Entretanto, quando nos voltamos para os profissionais técnicos devidamente qualificados para efetuar uma proteção patentária abrangente, verificamos que este número é bem menor, muito aquém do que se observa em outros países. Em nosso país a maior parte do trabalho executado por estes profissionais técnicos está relacionada a pedidos de patente originados fora do país, nos quais o trabalho de elaboração da proteção e de estabelecimento de uma estratégia global de proteção já foi efetuado no exterior. Há, é claro, a necessidade de que estes profissionais adaptem os pedidos vindos do exterior à prática patentária do país, mas, embora esta tarefa seja importante, não se compara, em termos de capacidade de geração de conhecimento, à elaboração de um novo pedido de patente. Mais ainda, ao se depositar no país um pedido de patente vindo do exterior, cumpre-se aqui uma etapa de um planejamento de depósitos de pedidos de patente que foi planejada pelo titular do pedido, ou por alguém agindo em seu nome, mas não se participa da elaboração deste planejamento.

Tudo isto dificulta o desenvolvimento no país, na velocidade desejada, de uma capacitação de proteção patentária em uma escala mais ampla, que atenda às necessidades observadas no atual estágio do desenvolvimento científico e tecnológico que alcançamos.

Falta de investimentos no INPI e diminuição do número de patentes depositadas nos EUA - Para agravar a situação, por cerca de vinte anos não foram feitos investimentos no INPI em capacitação de mão de obra e recursos materiais, justamente no período em que a Propriedade Intelectual passou a ser claramente um dos grandes pilares do desenvolvimento econômico. Com isto o quadro funcional do INPI foi sendo reduzido, e não houve reposição. Muitos profissionais experientes foram se afastando, por diversos motivos, e muito se perdeu com isto.

Como tem sido também amplamente discutido, esta redução nos quadros do INPI prejudicou o andamento dos exames de pedidos de patente, e há hoje um grande atraso na execução desses exames. Este atraso vem contribuindo fortemente para retardar a capacitação de pessoal na proteção patentária.

Em países nos quais as patentes são consideradas um dos pilares do crescimento econômico, usualmente é relativamente pequeno o espaço de tempo entre o depósito de um pedido de patente e o início do exame. Neste processo é comum que os examinadores apresentem questionamentos em relação a aspectos da inovação a qual se pretende patentear, as chamadas exigências de exame. Para contraditar o que foi apresentado na exigência, o profissional necessariamente terá de efetuar uma avaliação mais profunda das características patentárias da inovação, para apresentar seus argumentos. Com isto cumpre-se uma das etapas mais importantes para aumentar a capacitação do profissional, e este aprofunda-se no conhecimento da doutrina patentária.

A demora na execução dos exames retira a dinâmica do processo, e com isto perde-se a oportunidade de se manter uma linha contínua de crescimento na capacitação.

Recentemente foi publicado na imprensa ter havido nos últimos anos uma redução no número de concessão de patentes nos EUA originadas no Brasil, ao contrário do que se esperava, após a aprovação de leis de incentivo à inovação. Isto é aparentemente paradoxal, mas, na verdade, é um reflexo dos fatos acima abordados. Como vem sendo propagado com freqüência, apesar de o Brasil contribuir com cerca de 1,8% da publicações científicas, nossa contribuição com o depósito de pedidos de patente é bem pequena, cerca de 0,2%. O pequeno número de profissionais técnicos com habilitação nesta área da proteção patentária pode ser relacionado como um dentre vários fatores que contribuem para esta discrepância nos números.

Ao não dispormos no país de uma boa quantidade desses profissionais, torna-se difícil haver uma boa disseminação dos fundamentos desta área, e isto se reflete já na fase inicial do desenvolvimento de uma inovação. A não identificação da possibilidade de patentear é um dos maiores fatores que impedem bons resultados futuros nos negócios, ou até mesmo a perda de negócios.

Lacuna no ensino superior; e a importância de se pensar a estratégia de proteção patenteária - O Prof. João Furtado, em sua palestra inicial no Conecta, comentou que na sua universidade, a Politécnica, em nenhuma cadeira há uma atividade que leve os alunos a efetuar uma busca de patentes. Com isto, formam-se engenheiros que, como ocorreu comigo, desconhecem totalmente a existência deste aspecto fundamental da ordem econômica mundial.

No meu caso particular, somente após ter acompanhado um caso de infração de uma patente, já formado havia quase dez anos, é que fui travar conhecimento com o sistema patentário. Depois disto acabei indo trabalhar na proteção de tecnologias desenvolvidas pela empresa em que trabalho, redigindo patentes e acompanhando todo o processo de exame, no Brasil e no exterior. Trabalhando nesta área passei a acompanhar mais de perto o que ocorria neste segmento. Circulam muitas informações sobre este tema, em vários fóruns, poucos, muito poucos aqui no Brasil. Comparando o que se via no exterior com o que se via aqui no país, pude observar como esta atividade de proteção é aqui ainda pouco conhecida por aqueles envolvidos no desenvolvimento de tecnologia.

Incomoda bastante saber de casos de inventores e empresas nacionais que desenvolvem algum produto e, por não protegerem seus desenvolvimentos, acabam perdendo grandes oportunidades.

O país está, hoje, querendo acelerar nesta área de inovação, mas este aspecto fundamental da proteção patentária tem sido pouco abordado. Nas palestras que assisto, a única menção que se faz é, invariavelmente, a de que “depositou-se uma patente”. Quase nada é comentado sobre a política de proteção, sobre a qualidade da proteção conferida pela patente, etc. Estes temas, aparentemente áridos, são fundamentais para o futuro de eventuais negócios que venham a ser feitos com base na patente. Uma proteção mal feita, ou uma estratégia de proteção mal elaborada, podem ambas trazer sérios problemas ou até mesmo comprometer os negócios futuros. E não vejo nunca este assunto ser abordado em seminários e encontros.

Mais ainda, criaram-se vários dispositivos de incentivo à inovação, mas os esforços de capacitação de pessoal para efetuar a proteção patentária são ainda muito tímidos. Em função da quase inexistência no país de formação nesta área, o INPI tem assumido este papel, mas creio que deveria ser avaliado se este deveria ser o seu papel, pois com isto desviam-se profissionais de sua atividade fim, a de examinar patentes. Como há um grande atraso nesta atividade, decorrente dos anos de baixos investimentos no INPI, talvez fosse mais adequado usar toda a capacitação do INPI para acelerar os exames de patente pendentes.

Creio que o papel maior de formação de pessoal deveria caber às instituições de ensino. Observa-se atualmente um crescente interesse das universidades em obter ganhos pela exploração de patentes geradas no desenvolvimento de suas atividades. Há uma grande capacitação para tais desenvolvimentos, mas, salvo algumas exceções, não se observa nas universidades capacitação para se efetuar esta proteção patentária. Assim, creio que elas deveriam considerar também preparar seus alunos para tratar adequadamente todos os aspectos relacionados à comercialização de tecnologias, a proteção patentária entre eles.

Em mais de vinte anos trabalhando nesta área já pude observar vários casos de fracasso devidos exclusivamente a erros na preparação da proteção patentária e/ou na estratégia de proteção. Acredito que seja a hora de, finalmente, se começar a abordar estes assuntos nos seminários, para que esta nossa fragilidade seja discutida e, espero eu, equacionada.

Uma proteção patentária adequada é um firme fundamento para bons negócios futuros. Peço desculpas por ter escrito tanto, mas por ter considerado o evento Conecta um dos melhores e bem elaborados que participei nos últimos anos, creio que as considerações acima poderão ter eco, e, quem sabe, seja possível sensibilizar os atores envolvidos sobre a necessidade de se melhorar um ponto fundamental para as pretensões do país de se tornar um pólo de desenvolvimento tecnológico.

Mario Luiz Novaes Avila
- Agente da Propriedade Industrial e Engº Mecânico.
- Trabalhou na Área de Propriedade Intelectual da Petrobras.
- Trabalha atualmente na Gerência de Desenvolvimento de Novos Processos e Produtos/Tecnologia de Refino, da Gerência Executiva de Refino - Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Obs.: O artigo acima retrata as opiniões do autor, dadas em caráter exclusivamente particular.

4 comentários 14 de Julho de 2008 às 10:53 Isabela

Propriedade Intelectual x Atração de Investimento Privado

Em entrevista à Fapesp, Robert Sherwood, um dos especialistas internacionais consultados para a elaboração da Lei Federal de Inovação, disse que “a fraqueza do sistema de propriedade intelectual é o principal obstáculo para que a inovação brasileira ganhe espaço no mercado internacional”. Segundo Sherwood, essa vulnerabilidade impede investimentos internacionais que viabilizariam o desenvolvimento da inovação em grande escala. Ele se baseia nos seguintes argumentos:

· A lei de inovação ainda tem um caráter experimental, dando mais importância à inovação com investimentos estatais do que ao fomento por meio de investimento privado.

· A exigência de edital para o licenciamento exclusivo de tecnologias desenvolvidas com financiamento do governo é um ponto a ser revisto.

· A Lei da Propriedade Industrial - assim como a Lei de Inovação - tem artigos confusos e pouco esclarecedores.

Dada a situação apresentada, Sherwood aponta a necessidade de realização de algumas mudanças, como:

· Aproximação das ICTs da cultura de comercialização

· Busca, por parte dos pesquisadores ou ICT, nos bancos de patentes antes de iniciar a pesquisa, para certificar-se que não se está investindo em uma tecnologia que já existe e/ou está protegida

· Depositar o pedido de patente antes da publicação

· Aproximação dos pesquisadores dos especialistas em Propriedade Intelectual

· Reestruturação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com o objetivo de aprimorar e tornar mais eficiente o processo de comercialização de tecnologias

· Atenção das incubadoras à propriedade intelectual

· Envolvimento de profissionais com capacidade de negociação de patentes entre os envolvidos no projeto de pesquisa

Percebe-se que todos os pontos levantados são pertinentes à realidade brasileira, porém acredito que a propriedade intelectual é apenas um dos obstáculos, e que se destaca quando se trata de investimentos em inovação tecnológica. Na minha opinião, a raiz da questão da Propriedade Intelectual é um pouco mais profunda, e está na insegurança dos investidores frente ao sistema jurídico brasileiro.

1 comentário 2 de Julho de 2008 às 08:59 Manu

Gestão Integrada da Inovação

De hoje em diante vamos usar esse blog também para notas curtas: divulgação de eventos, sugestões de leitura e dar notícias. A idéia era escrever um longo post sobre cada ‘notinha’ dessas, mas como tempo é um recurso escasso, vamos dar esses avisos rápidos. Afinal, falar superficialmente é melhor do que não falar.

Gestão Integrada da Inovação

Ainda não li, mas parece ser bem interessante. Assim que possível deixo minhas impressões aqui no Blog.

“Fruto de extensa pesquisa de professores doutores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a publicação oferece dicas preciosas para a implementação de diferentes metodologias de gestão da inovação capazes de se adequar às necessidades de qualquer empresa, independentemente de seu porte.”

Adicionar comentário 15 de Maio de 2008 às 16:58 Bruno Brant

EMBL: pesquisa colaborativa com mais de 60 países

Aconteceu em Belo Horizonte, de 08 a 10 de Abril, o I Simpósio Internacional de Propriedade Intelectual e Inovação em Biotecnologia, realizado pela FAPEMIG, INPI, WIPO, e governos estadual e federal.

O evento abordou temas que vão desde as políticas públicas até as experiências empresariais e internacionais relacionadas à PI e à Biotecnologia. Confira no site do evento a programação.

Um destaque interessante no evento foi a palestra do Dr. Martin Raditsch, Deputy Managing Director do European Molecular Biology Laboratory (EMBL). O EMBL é uma grande rede de laboratórios que pesquisa de forma colaborativa vários tópicos em Biologia Molecular. São mais de 1.400 pessoas em mais de 60 países trabalhando no EMBL, que possui também uma rede de mais de 3.000 alunos em todo o mundo. Com essa rede de colaboração, o laboratório é o primeiro laboratório fora dos EUA no ranking ISI Science Indicator.

Além da pesquisa básica, o EMBL possui uma série de outras atividades que são muito importantes para a comunidade científica e para a sociedade em si. Vários treinamentos são oferecidos para diferentes públicos; há um corpo de estudantes de PhD com mais de 170 alunos; o laboratório criou uma empresa que faz a gestão da Propriedade Intelectual e da transferência das tecnologias para empresas interessadas em levá-las ao mercado; existe até um fundo de investimento próprio, que financia pesquisas e a criação de spin-offs.

Esse é um claro exemplo da importância da integração para a geração da inovação. Integração tanto entre os pesquisadores quanto entre as ICT’s e o mercado. Como estamos no Brasil em termos dessa integração?

A posição do autor não reflete, necessariamente, a posição do Instituto Inovação.

3 comentários 15 de Abril de 2008 às 15:05 Elimar

Innovación en Latinoamérica ¿Cómo vamos? - II

(Continuação…)

Propiedad intelectual
Todos los países visitados cuentan con políticas para la defensa de la propiedad intelectual, sin embargo algunos tienen mayor propensión a invertir en la protección de los conocimientos desarrollados, casos como el de Unicamp (Brazil), con más de 500 patentes anuales, contrastan con las 12 que tiene actualmente la Universidad de Buenos Aires. Colciencias, en Colombia co-financia la solicitud patentes de colombianos en otros países, sin embargo el volumen de solicitudes es aun bajo. Es importante anotar, sin embargo, que el verdadero indicador de innovación no esta en la cantidad de patentes solicitadas sino en el número de estas que ha sido licenciadas o desarrolladas en un spin off. No hay información al respecto.

Recurso humano
En este ítem, la diferencia es notoria entre Brasil y el resto de países de la región, solo EMBRAPA cuenta con 1200 doctores dentro de sus líneas de investigación, poco menos del 25% del total de doctores con que cuenta Colombia. Argentina ha hecho la tarea y solo el Conicet cuenta con más de 10.000 investigadores doctorados. Sin embargo la cantidad de doctores está en un gran porcentaje, vinculado a la universidad y centros de investigación públicos, el porcentaje que trabaja directamente en empresa privada es bajo.

El desarrollo de agentes que intermedien entre universidad, empresa y estado capaces de construir puentes entre mundos con objetivos, aparentemente muy diferentes, surge entonces como una “alternativa innovadora para abrir camino a la innovación”. No es una fórmula mágica ni una solución estándar a todas las economías, pero es sin duda un paso en el camino correcto.

En resumidas cuentas, el trabajo esta por hacerse, pero hay un buen punto de partida, según la Cámara de Comercio de Bogotá (Colombia), en el país una de cada 5 personas económicamente activas ha desarrollado alguna actividad de emprendimiento empresarial. Argentina, luego de consecutivas crisis políticas y económicas comienza a consolidar una economía fuerte basada en el conocimiento intentando regresar a los tiempos en que obtuvieron 3 premio nobel en ciencias. Brasil tiene casi una responsabilidad moral de llevar las riendas del desarrollo regional por el camino de la innovación; el mundo nos ha tomado ventaja pero la tortuga aun puede ganarle a la liebre.

Este artigo foi escrito pelo nosso colega colombiano Mauricio Reyes, que esteve conosco no mês passado em suas andanças pela América do Sul e acaba de regressar a sua terra natal. Hasta!

A posição do autor não reflete, necessariamente, a posição do Instituto Inovação.

3 comentários 14 de Março de 2008 às 09:40 Isabela

Innovación en Latinoamérica ¿Cómo vamos? - I

Decir que este es un estudio formal sería bastante pretencioso, e incluso irrespetuoso con aquellos que realmente han hecho la tarea; esta es más bien una reflexión juiciosa sobre lo visto en cuatro países de América Latina (Argentina, Colombia, Uruguay y Brasil) a lo largo de un mes de viaje y tras revisar documentos que hablan sobre su economía y modelos de innovación. Al final del artículo se incluye una tabla con algunas cifras, es importante señalar que, en cuanto a estadísticas, se pueden hallar algunos datos en relación con investigación (pesquisa,em português) y desarrollo (con un par de años de atraso), pero realmente poco sobre innovación, procesos de transferencia exitosos, patentes licenciadas, spin off… no son cifras “al alcance de la mano”.

¿Qué tan heterogénea es la región en términos de innovación? Si bien compartimos la misma problemática, cada país (de los visitados) ha afrontado el reto (desafio, em português) de forma diferente. En todos los casos la inversión (investimento, em português) en investigación y desarrollo por parte del gobierno es baja [en comparación con países más desarrollados] en relación con el PIB, y las herramientas jurídicas están en estados iniciales de desarrollo para convertirse verdaderamente en políticas de estado sobre innovación.

Apoyo gubernamental
Argentina, por ejemplo cuenta desde diciembre de 2007 con un Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación productiva, Brasil, con un Ministerio de ciencia y tecnología que desarrolla a través de entes descentralizados actividades de innovación, mientras en Uruguay los organismos gubernamentales dedicados al tema son escasos y dependen del Ministerio de Educación y Cultura; en Colombia, entre tanto, el sistema depende del Departamento de Planeación Nacional. Esta primera diferencia tiene marcada relevancia en términos de inversión y direccionamiento estratégico y por ende en los resultados posteriores.

Vinculación con la empresa
La vinculación universidad-empresa-estado ha sido identificada de forma general como la fórmula para llevar a cabo innovaciones en el sector productivo, así Argentina cuenta por ley, con UVTs (Unidades de vinculación tecnológica) y UTT (Unidades de transferencia tecnológica) en todas las universidades, sin embargo (porém, em português) la falta de una política clara de apoyo al desarrollo de Spin off no ha permitido un desarrollo empresarial profundo a partir de la investigación. Colombia, de manera informal, ha desarrollado comités regionales en el mismo sentido, su funcionamiento y continuidad dependen únicamente del sentido innovador y emprendedor de sus participantes por lo cuál solo uno de los cinco existentes (comité Antioquia) cuenta con una gestión exitosa; es de resaltar, sin embargo que el Foro Económico Mundial (weforum.org) señala los esfuerzos de vinculación universidad-empresa en Colombia como una de las mejores en América Latina. En Brasil se cuenta con sitios del gobierno como redebrasil.gov.br; en todos los casos hay desarrollo de incubadoras y parques tecnológicos, sin embargo este no ha sido, en general un mecanismo suficiente para lograr la transferencia de tecnología.

Continua…

Este artigo foi escrito pelo nosso colega colombiano Mauricio Reyes, que esteve conosco no mês passado em suas andanças pela América do Sul e acaba de regressar a sua terra natal.

A posição do autor não reflete, necessariamente, a posição do Instituto Inovação.

1 comentário 13 de Março de 2008 às 15:20 Isabela

Direitos autorais, Inovação e Sobrevivência

Há algum tempo eu escrevi aqui no blog que a indústria fonográfica passa por uma grande crise. Praticamente ninguém discordou. Já é quase um consenso que se essa indústria não se renovar continuará a perder importância dia após dia.

O que tem ficado claro pra mim é que a sociedade está mudando tanto e as tecnologias estão causando tanto impacto, que todo o modelo de comercialização de propriedade intelectual está sendo posto em xeque.

Esse mês a banda Nine Inch Nails resolveu inovar: disponibilizaram seu novo álbum, Ghosts I-IV com 36 músicas em MP3 de alta qualidade, encarte de 40 páginas em PDF por U$5,00. Além disso, disponibilizaram gratuitamente as nove primeiras faixas do disco.

Tudo que os fãs querem, certo? Afinal, as pessoas preferem baixar/comprar a versão ‘pirata’ do CD porque as gravadoras diabólicas querem lucros exorbitantes e vendem CDs a U$25,00, procede? Não é bem por aí…

Uma busca simples em uma rede de compartilhamento mostra que há aproximadamente 3.000 pessoas que já fizeram o download da versão ilegal do disco (sem considerar as pessoas que já baixaram e não estão compartilhando). Isso tudo analisando apenas uma rede, das várias que existem. A verdade é que os números não importam muito. O que importa é que o compartilhamento de músicas e filmes na Internet (que eu tendo a considerar diferente da pirataria das ruas) é um caminho sem volta.

A única conclusão que consigo chegar é que ainda há muita água pra passar debaixo dessa ponte. Novos modelos de negócios ainda estão pra surgir. Uma banda pode se sustentar através de shows, mas e quanto ao autor de um livro, ou o desenvolvedor de um software? Sinto que a nova geração de jovens estará cada vez menos disposta a pagar por esses produtos e quem quiser viver de criação intelectual terá que ser, além de tudo, inovador.

2 comentários 7 de Março de 2008 às 13:41 Bruno Brant

Registro de patentes no Brasil

No dia 21 de fevereiro, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) divulgou o ranking de registro de patentes. O Brasil até apresentou avanço (4 posições), e foi para a 24ª posição, tendo apresentado 384 registros de patentes internacionais. Mas Francis Gurry, vice-diretor da OMPI, declarou que, diante do tamanho da economia brasileira, poderia ter sido apresentado um número melhor. Mais: disse que os dados revelam que o Brasil ainda é um país voltado à exploração de matérias primas.

Os fatores responsáveis por este resultado são vários, e eu levaria dias comentando cada um deles. Escolhi apenas um, o sistema de registro de patentes. Como não sou especialista no assunto, apenas vou citar dois exemplos que nós fazem refletir sobre o assunto:

1. O Sistema de registro de patentes no Brasil é lento. Uma patente que está sendo analisada hoje, 26/02, pelos técnicos do INPI, foi requerida ainda em 2005.

Pergunto: uma inovação pode esperar tanto? Vale lembrar que há três anos, em meados de 2005 começaram a circular nas ruas do país os primeiros carros com a tecnologia Flex, e hoje eles representam mais de 90% das vendas. Em 2005 a tecnologia Flex levou o prêmio FINEP de inovação na categoria produto.

2. Só o iPhone, lançado pela Apple, empresa reconhecidamente inovadora, em janeiro de 2007, já gerou 200 patentes para a empresa. Nos EUA, o registro de uma patente é rápido, simples assim, rápido.

Citando esses exemplos, podemos concluir que temos muito o que aprender com o USPTO, órgão que exerce a mesma função do INPI nos Estados Unidos. Chega a ser um contrasenso um processo de registro de patentes, para proteger tecnologias, demorar tanto tempo. As tecnologias evoluem muito rápido; são rompidas por novas tecnologias muito rápido. Precisamos de um processo mais ágil. Será que podemos copiar os métodos de trabalho do USPTO?

A opinião / posição do autor não reflete necessariamente a opinião / posição do Instituto Inovação, e / ou da Ecovec.

25 comentários 26 de Fevereiro de 2008 às 16:08 Luis Felipe, Ecovec