Proteção patenteária

14 de Julho de 2008 às 10:53 Isabela  | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 1547

Mario Avila é Agente da Propriedade Industrial. Trabalhou na área de Propriedade Intelectual da Petrobras. Hoje ele é autor convidado do Blog do Inovação:

Após participar do evento Conecta 2008, e diante do convite feito pelo Instituto Inovação, aproveito este espaço de discussão para fazer algumas observações que julgo serem importantes.

Foi sempre mencionada nas palestras a importância da execução da proteção patentária das tecnologias desenvolvidas. Entretanto, nada foi comentado sobre as técnicas e estratégias empregadas para se fazer esta proteção de uma maneira efetiva.

Produção de conhecimento nacional sobre proteção patenteária - Existem no país, trabalhando na área de PI, um bom número de pessoas capacitadas a executar tarefas em suas áreas específicas de atuação, tais como advogados, economistas, etc. Entretanto, quando nos voltamos para os profissionais técnicos devidamente qualificados para efetuar uma proteção patentária abrangente, verificamos que este número é bem menor, muito aquém do que se observa em outros países. Em nosso país a maior parte do trabalho executado por estes profissionais técnicos está relacionada a pedidos de patente originados fora do país, nos quais o trabalho de elaboração da proteção e de estabelecimento de uma estratégia global de proteção já foi efetuado no exterior. Há, é claro, a necessidade de que estes profissionais adaptem os pedidos vindos do exterior à prática patentária do país, mas, embora esta tarefa seja importante, não se compara, em termos de capacidade de geração de conhecimento, à elaboração de um novo pedido de patente. Mais ainda, ao se depositar no país um pedido de patente vindo do exterior, cumpre-se aqui uma etapa de um planejamento de depósitos de pedidos de patente que foi planejada pelo titular do pedido, ou por alguém agindo em seu nome, mas não se participa da elaboração deste planejamento.

Tudo isto dificulta o desenvolvimento no país, na velocidade desejada, de uma capacitação de proteção patentária em uma escala mais ampla, que atenda às necessidades observadas no atual estágio do desenvolvimento científico e tecnológico que alcançamos.

Falta de investimentos no INPI e diminuição do número de patentes depositadas nos EUA - Para agravar a situação, por cerca de vinte anos não foram feitos investimentos no INPI em capacitação de mão de obra e recursos materiais, justamente no período em que a Propriedade Intelectual passou a ser claramente um dos grandes pilares do desenvolvimento econômico. Com isto o quadro funcional do INPI foi sendo reduzido, e não houve reposição. Muitos profissionais experientes foram se afastando, por diversos motivos, e muito se perdeu com isto.

Como tem sido também amplamente discutido, esta redução nos quadros do INPI prejudicou o andamento dos exames de pedidos de patente, e há hoje um grande atraso na execução desses exames. Este atraso vem contribuindo fortemente para retardar a capacitação de pessoal na proteção patentária.

Em países nos quais as patentes são consideradas um dos pilares do crescimento econômico, usualmente é relativamente pequeno o espaço de tempo entre o depósito de um pedido de patente e o início do exame. Neste processo é comum que os examinadores apresentem questionamentos em relação a aspectos da inovação a qual se pretende patentear, as chamadas exigências de exame. Para contraditar o que foi apresentado na exigência, o profissional necessariamente terá de efetuar uma avaliação mais profunda das características patentárias da inovação, para apresentar seus argumentos. Com isto cumpre-se uma das etapas mais importantes para aumentar a capacitação do profissional, e este aprofunda-se no conhecimento da doutrina patentária.

A demora na execução dos exames retira a dinâmica do processo, e com isto perde-se a oportunidade de se manter uma linha contínua de crescimento na capacitação.

Recentemente foi publicado na imprensa ter havido nos últimos anos uma redução no número de concessão de patentes nos EUA originadas no Brasil, ao contrário do que se esperava, após a aprovação de leis de incentivo à inovação. Isto é aparentemente paradoxal, mas, na verdade, é um reflexo dos fatos acima abordados. Como vem sendo propagado com freqüência, apesar de o Brasil contribuir com cerca de 1,8% da publicações científicas, nossa contribuição com o depósito de pedidos de patente é bem pequena, cerca de 0,2%. O pequeno número de profissionais técnicos com habilitação nesta área da proteção patentária pode ser relacionado como um dentre vários fatores que contribuem para esta discrepância nos números.

Ao não dispormos no país de uma boa quantidade desses profissionais, torna-se difícil haver uma boa disseminação dos fundamentos desta área, e isto se reflete já na fase inicial do desenvolvimento de uma inovação. A não identificação da possibilidade de patentear é um dos maiores fatores que impedem bons resultados futuros nos negócios, ou até mesmo a perda de negócios.

Lacuna no ensino superior; e a importância de se pensar a estratégia de proteção patenteária - O Prof. João Furtado, em sua palestra inicial no Conecta, comentou que na sua universidade, a Politécnica, em nenhuma cadeira há uma atividade que leve os alunos a efetuar uma busca de patentes. Com isto, formam-se engenheiros que, como ocorreu comigo, desconhecem totalmente a existência deste aspecto fundamental da ordem econômica mundial.

No meu caso particular, somente após ter acompanhado um caso de infração de uma patente, já formado havia quase dez anos, é que fui travar conhecimento com o sistema patentário. Depois disto acabei indo trabalhar na proteção de tecnologias desenvolvidas pela empresa em que trabalho, redigindo patentes e acompanhando todo o processo de exame, no Brasil e no exterior. Trabalhando nesta área passei a acompanhar mais de perto o que ocorria neste segmento. Circulam muitas informações sobre este tema, em vários fóruns, poucos, muito poucos aqui no Brasil. Comparando o que se via no exterior com o que se via aqui no país, pude observar como esta atividade de proteção é aqui ainda pouco conhecida por aqueles envolvidos no desenvolvimento de tecnologia.

Incomoda bastante saber de casos de inventores e empresas nacionais que desenvolvem algum produto e, por não protegerem seus desenvolvimentos, acabam perdendo grandes oportunidades.

O país está, hoje, querendo acelerar nesta área de inovação, mas este aspecto fundamental da proteção patentária tem sido pouco abordado. Nas palestras que assisto, a única menção que se faz é, invariavelmente, a de que “depositou-se uma patente”. Quase nada é comentado sobre a política de proteção, sobre a qualidade da proteção conferida pela patente, etc. Estes temas, aparentemente áridos, são fundamentais para o futuro de eventuais negócios que venham a ser feitos com base na patente. Uma proteção mal feita, ou uma estratégia de proteção mal elaborada, podem ambas trazer sérios problemas ou até mesmo comprometer os negócios futuros. E não vejo nunca este assunto ser abordado em seminários e encontros.

Mais ainda, criaram-se vários dispositivos de incentivo à inovação, mas os esforços de capacitação de pessoal para efetuar a proteção patentária são ainda muito tímidos. Em função da quase inexistência no país de formação nesta área, o INPI tem assumido este papel, mas creio que deveria ser avaliado se este deveria ser o seu papel, pois com isto desviam-se profissionais de sua atividade fim, a de examinar patentes. Como há um grande atraso nesta atividade, decorrente dos anos de baixos investimentos no INPI, talvez fosse mais adequado usar toda a capacitação do INPI para acelerar os exames de patente pendentes.

Creio que o papel maior de formação de pessoal deveria caber às instituições de ensino. Observa-se atualmente um crescente interesse das universidades em obter ganhos pela exploração de patentes geradas no desenvolvimento de suas atividades. Há uma grande capacitação para tais desenvolvimentos, mas, salvo algumas exceções, não se observa nas universidades capacitação para se efetuar esta proteção patentária. Assim, creio que elas deveriam considerar também preparar seus alunos para tratar adequadamente todos os aspectos relacionados à comercialização de tecnologias, a proteção patentária entre eles.

Em mais de vinte anos trabalhando nesta área já pude observar vários casos de fracasso devidos exclusivamente a erros na preparação da proteção patentária e/ou na estratégia de proteção. Acredito que seja a hora de, finalmente, se começar a abordar estes assuntos nos seminários, para que esta nossa fragilidade seja discutida e, espero eu, equacionada.

Uma proteção patentária adequada é um firme fundamento para bons negócios futuros. Peço desculpas por ter escrito tanto, mas por ter considerado o evento Conecta um dos melhores e bem elaborados que participei nos últimos anos, creio que as considerações acima poderão ter eco, e, quem sabe, seja possível sensibilizar os atores envolvidos sobre a necessidade de se melhorar um ponto fundamental para as pretensões do país de se tornar um pólo de desenvolvimento tecnológico.

Mario Luiz Novaes Avila
- Agente da Propriedade Industrial e Engº Mecânico.
- Trabalhou na Área de Propriedade Intelectual da Petrobras.
- Trabalha atualmente na Gerência de Desenvolvimento de Novos Processos e Produtos/Tecnologia de Refino, da Gerência Executiva de Refino - Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Obs.: O artigo acima retrata as opiniões do autor, dadas em caráter exclusivamente particular.

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