Uma patente depositada nos Estados Unidos há mais de 01(um) ano poder ser depositada aqui no Brasil?

Att

HENRIQUE

Vou produzi-lo na China ou em algum outro país, queria saber como devo proceder… e pra produzí-lo nesses países eu também teria que ter uma patente no país a ser produzido??

Grato

Essa estratégia procede? Essa seria a melhor maneira de proteger esse produto que tem mais de 7 anos de pesquisa e desenvolvimento?

Grato!

Como dito na conversa a área de TI é um tanto que dinâmica. Portanto, quando registrar/patentear um software?

O caso foi contestado pela Pfizer, se não me engano nos EUA. Ou seja, dependerá da decisão do judiciário.

Este é um site bem interessante, repositório de patentes:

http://www.patentesonline.com.br

Obrigado.

Fizemos uma pesquisa sobre os preços para este processo. Em alguns lugares do mundo, a tradução (essencial para a fase nacional dos depósitos em outros países) chega a custa R$50 mil. Acrescidos os custos de honorários e os trâmites, o custo total por até triplicar dependendo do país.

Contudo, quando falamos de uma patente com potencial econômico e que pode capturar um bom market-share da população mundial, estes custos podem valer a pena sim (como vemos nos casos de empresas de bem de consumo globais).

Por isso, é cada vez mais comum termos estudos de análise econômica do potencial mercado de patentes.

Uma estratégia utilizada é patentear apenas nos países que possuem mercados mais relevantes, seja por possuirem concorrentes fortes ou um grande mercado consumidor.

Outra questão é a validade geográfica da proteção. Se um inventor ou pesquisador registra sua patente no INPI, ela vale somente para o Brasil. Isso quer dizer que outras empresas ou pessoas poderão explorar sua idéia no restante do mundo.

Assim, a proteção deveria ser feita em diversos mercados, de muitos escritórios de patentes localizados ao redor do mundo. Isso é um problema, pois aumenta muito os custos de patentamento.

Algumas vezes, há o dilema entre patentear apenas em um local e deixar que os competidores tenham acesso aos segredos industrais e fiquem livres para comercializá-los em outras regiões. Elimar, Guilherme e demais, qual a percepção de vocês sobre isso?

Além disso, o detentor da patente pode entrar com uma ação de reparação por perdas e danos, que seria a “multa” pela exploração não permitida da patente.

Uma curiosidade: Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode reproduzir um objeto de uma patente, ele apenas não pode explorá-lo comercialmente.

O detentor dos direitos de PI recebe royalties desse licenciamento compulsório, mas o percentual, nestes casos, é inferior ao pedido por ele - mas considerado “suficiente” pelo Poder Judiciário.

Outro ponto, mesmo sem ter a patente concedida, o titular da patente pode licenciá-la com base no que se define como “expectativa de direito”. Após a concessão da patente, se outra empresa ou pessoa fez uso comercial do objeto da patente ele deverá (e assim será obrigado pelo Judiciário) restituir o titular da patente.

Porque, de fato, com disse o Elimar, as patentes estimulam os altos investimentos em pesquisas. Por outro lado, temos os aspectos sociais: regiões paupérrimas, que não tem acesso aos medicamentos dos grandes laboratórios. Existem outras soluções, como o subsídio do governo à compra de remédios. Mas e quando a quebra de patente é colocada em pauta?

Nossa… como isso aqui pode render. É muito complexo!

Voltando ao seu comentário, Eduardo, concordo plenamente que as patentes sejam estratégicas para a indústria farmacêutica e biotecnológica. Sem esse mecanismo, possivelmente não teríamos investimentos tão altos no desenvolvimento de tratamentos contra a AIDS, câncer e outras doenças.

Concordo com você, nas áreas de alto dinamismo tecnológico a patente não é um instrumento eficiente de proteção. Outro exemplo é a indústria aeroespacial que não se utiliza tanto da patente como forma de proteção.

Entretanto a patente continua sendo estratégica para outros setores, como é o caso da indústria farmacêutica e de biotecnologia. Nessas indústrias o desenvolvimeto das tecnologias é geralmente mais longo e multicêntrico.

Apesar do grande backlog (demora na análise do pedido de patente) do país, nesses últimos anos podemos observar uma postura mais ativa do INPI na promoção da Propriedade Intelectual.

Não acredito que o backlog necessariamente impeça a inovação tecnológica. A partir do depósito do pedido já se obtém a expectativa de direito do uso da invenção. A Unicamp utiliza a expectativa de direito para vender ou licenciar suas tecnologia mesmo não tendo a patente concedida.

Imaginem que uma empresa nascente de microeletrônica desenvolva e deposite a patente de um sistema eletrônico mais eficiente utilizando novos materiais. Se um concorrente de peso da empresa começar a “copiar” a tecnologia, apenas cerca de 8 anos depois a empresa que fez a descoberta poderia “brigar” judicialmente pelo direito de comercializar com exclusividade. E nós sabemos muito bem que várias empresas são fechadas antes de completarem os 5 anos de vida… Imaginem então sem o direito de explorar com exclusividade sua inovação tecnológica.

Dessa discussão, surgem algumas sugestões de que as patentes não são um instrumento muito eficiente em mercados muito dinâmicos, como algumas áreas de eletrônica. Em alguns casos, o tempo até se conseguir uma patente (o tempo que um concorrente levaria para copiar a tecnologia) é superior ao próprio ciclo de vida do produto!

Existe uma crítica externa forte ao USPTO pois eles acabam concedendo patentes sem uma análise criteriosa, o que implica em disputas jurídicas mais acirradas naquele país.

O problema brasileiro, como já é de costume, é a falta de pessoas na estrutura do INPI para dar conta das análises dos pedidos. Atualmente o processo demora de 6 a 8 anos entre o depósito e a concessão da patente, para uma vida útil máxima de 20 anos do documento.

Uma novidade é que o INPI está se reformulando para tentar atender às demandas atuais. Os especialistas que temos contato esperam que o tempo de concessão diminua nos próximos anos, mas ainda teremos de esperar mais para ver resultados concretos.